A prefeitura de Caçu adotou um plano de contenção de gastos na tentativa de reverter crise financeira no município, que fica no sudoeste de Goiás. Entre as medidas, está a redução do expediente, que até o dia 31 de dezembro será só das 8h às 13h.
Essa e outras ações estão em um decreto que foi publicado dia 28 de abril. A prefeitura suspendeu temporariamente a concessão e pagamento de parcelas remuneratórias de gratificação e adicionais. Também sustou nomeações para servidores efetivos e cargos em comissão no período.
O decreto suspende ainda contratações e eventos na cidade.
A prefeitura justifica a medida para não descumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que há “elevados percentuais atingidos, nos últimos meses, com despesa de pessoal e encargos sociais”. Aponta ainda diminuição nos repasses federais, via Fundo de Participação dos Municípios, e estaduais, através do ICMS.
Estudantes universitários de Caçu relatam inclusive estão sem ônibus para irem estudar em outros municípios.
CPI
Não bastasse a crise financeira, a prefeitura ainda enfrenta uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), aberta no dia 14 de abril com objetivo de apurar possíveis irregularidades em contratos na Saúde. Um deles contrato de aluguéis de ambulâncias. Também averigua a situação da previdência municipal (Caçuprev).
A crise inclusive fez o líder da bancada aliada à prefeita, vereadora Laureci Lima (PSDB), abandonar a função.
Resposta
Em nota, a prefeitura de Caçu diz que o decreto se fez necessário devido agravamento da crise econômico-financeira que atinge todo o País, com reflexos diretos nas finanças do município nos últimos três meses, como a drástica redução de receitas do ICMS e FPM.
Outro fator é em relação ao déficit financeiro do CaçuPrev, que vem de outras gestões desde 2012, mas a partir do ano de 2023 o Poder Executivo terá de adequar normas municipais e implementar um plano de custeio da previdência do Instituto. “Desta forma, medidas importantes foram estabelecidas para gestão financeira do município, atendendo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Em relação ao questionamento da CPI da Câmara Municipal de Caçu, a prefeita não recebeu nenhuma notificação até o momento, assim não há o que comentar sobre o assunto.
