Goiás sai na frente e propõe primeira lei estadual do Brasil para regular uso da inteligência artificial
A proposta, construída a partir de uma ampla consulta pública conduzida pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), tem como objetivo regulamentar e incentivar o uso responsável da IA com foco em inclusão digital, sustentabilidade e inovação aberta. Se aprovada, será a primeira legislação estadual do Brasil voltada especificamente para o tema, consolidando Goiás como protagonista no cenário da tecnologia.
O texto prevê a aplicação da IA em setores estratégicos como saúde, educação, agronegócio e indústria 4.0, com destaque para o estímulo a soluções open source e à criação de um ecossistema colaborativo. Entre as ações propostas estão a inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial no currículo das escolas estaduais, capacitações em parceria com o Sistema S, a criação de um Sandbox Permanente para testes de tecnologias emergentes e o estabelecimento de normas para atração de datacenters movidos a energia renovável, como o biometano. Também será criado o programa “IA no Campo”, voltado à modernização da produção agrícola com uso de visão computacional e análise de dados.
A proposta ainda prevê a criação do Centro Estadual de Computação Aberta e IA, um núcleo de governança ética com participação da sociedade civil e especialistas, além de um prêmio anual para reconhecer projetos de IA com impacto social, ambiental e educacional. Caiado destacou que a iniciativa coloca Goiás na vanguarda da transformação digital e fez críticas à lentidão do governo federal em avançar na regulação da tecnologia. “Goiás quer ser protagonista na IA, atraindo talentos, investimentos e promovendo inclusão social”, afirmou. O estado já conta com estruturas como o Hub Goiás e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da UFG (Ceia), que reforçam seu posicionamento como polo emergente de inovação no Brasil.
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