Ordem do Dia: Aprovada criação do Estatuto da Mulher Parlamentar em MS
os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram oito proposições. Das matérias, seis possuem temáticas relativas às mulheres. O destaque é o Projeto de Lei 29 de 2022, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito estadual.
aprovação do projeto
A proposta é pioneira no Brasil e pode servir de modelo para outras Casas Legislativas. O objetivo do projeto é dispor de mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio ou violência política contra as mulheres. por ter recebido emenda, segue à redação final.
“A ideia é eliminar os atos que afetam o exercício de suas funções públicas e assegurar o pleno exercício de seus direitos políticos, protegendo as mulheres. Neste Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova um projeto que coíbe a distinção e discriminação com as parlamentares”, destacou Mara.
Discussão única
Projeto de Resolução 2 de 2024, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Reconhecimento as Mulheres Membros das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais – BPW.
Segunda discussão
Projeto de Lei 159 de 2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), institui 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís.
Projeto de Lei 232 de 2023, também de Mara Caseiro, estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying).
Projeto de Lei 283 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana Emprega + Mulheres. A campanha objetiva sensibilizar a sociedade sul-mato-grossense quanto à proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres, e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Por: Heloíse Gimenes Foto: Luciana Nassar / Wagner Guimarães
